Inteligência artificial e o direito: o que está por vir?

O direito, como conhecemos hoje, é uma pequena evolução daquele sistema que já vinha de um bom tempo. O papel, o processo e os procedimentos foram utilizados até recentemente, tornando a justiça lenta, abarrotada e ineficaz.

O peticionamento era burocrático, complexo, ineficiente e demorado, pois havia o deslocamento do advogado até o juízo onde deveria protocolar sua petição e aguardar sua distribuição.

Os processos eram, então, remetidos aos cartórios que os distribuíam em prateleiras e cada um tinha um sistema de identificação de notas, petições e processos aguardando conclusão.

Buscando dar celeridade é que foi introduzida a primeira mudança tecnológica no sistema legal brasileiro, em 2006, com o advento da Lei n.º 11.419, que dispõe sobre a informatização do processo judicial. Essa informatização foi debatida e introduzida com o único propósito de acelerar os processos, algo que não deu muito certo, pois vale lembrar que os procedimentos ainda são os mesmos.

Foi uma boa ideia, mas que deixou muitos colegas para trás, com tribunais adotando critérios e métodos diferentes de acesso, sistemas complexos e com muitos erros, sendo esse início um marco para separar os advogados que abraçaram a tecnologia, daqueles que perdiam espaço nessa nova realidade. Aqui está a verdadeira função da capacitação, que é preparar não para o agora, mas para o futuro.

O que vem se falando muito é da inteligência artificial e como ela pode ser útil ao direito. Mas ninguém aponta um caminho ou aprofunda o tema, muito pelo desconhecimento, muito por interesse próprio.

Claro que a IA pode substituir, hoje, tarefas simples; já existem outras, um pouco mais complexas que podem substituir um advogado, por exemplo. Veja o sistema criado pela empresa de Israel, LawGeex. Ele é um sistema de revisão de contratos, sem qualquer interação humana ele determina se um contrato está de acordo com as diretrizes de sua empresa. Reduz custo e tempo para um escritório. Esse é um excelente exemplo de IA em simbiose com o direito.

Mas, e pensando mais a frente, se houver um sistema como esse que possa oferecer argumentos, interagir com juízos, oferecer cenários ilimitados a premissas? É possível? Sim. Evidente que tudo tem um certo risco em ser adotado, em especial com a tecnologia de adulteração de fotos e vídeos aumentando e chegando a perfeição em alguns anos.

Tudo isso é relacionado ao Direito, podemos estar à frente de provas lícitas e ilícitas que poderão ser analisadas por um software que oferece argumentos para um júri ou juiz. Como determinar a idoneidade desses fatos? Tudo isso traz novos desafios à IA e sua adoção no direito.

Há um projeto da IBM o “Project Debater”, nele o computador ouve um argumento humano e procura, através de milhares de ciclos e cálculos, rebater esse argumento com a geração de um novo. Sim, algo parecido como nós advogados, procuradores, promotores e juízes, ou qualquer pessoa faz durante um debate, análise ou conversa.

Não é preciso esperar o futuro para ver a Inteligência Artificial em uso em cortes pelos Estados Unidos. Em alguns estados as audiências que tratam de fiança, o juiz recebe o resultado de uma pontuação baseada no risco de fuga do condenado, o perigo oferecido à sociedade se o mesmo estiver nas ruas, além de outros fatores, podendo fundamentar sua decisão entre determinar um valor para a medida ou mesmo sobre a possibilidade do deferimento dela.

A inteligência artificial é apenas uma das mais variadas tecnologias a dispor do direito e estar preparado para elas é uma necessidade para aqueles que querem se destacar e ter uma carreira de sucesso no direito, seja no Brasil, seja pelo mundo.

*Por Ulisses Augusto Bittencourt Dalcól, advogado formado pela Universidade Ritter do Reis no Rio Grande do Sul e Diretor da Agência de Comunicação DESCOMPLICA em Curitiba, gerenciando a área de TI.