Relator sugere alteração na lei do Fust

Relator da Lei do Fust, o deputado sugere que essas duas propostas sejam analisadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. Zimbaldi esclarece que para que os recursos do Fust possam ser utilizados não só pelas operadoras do Serviço de Telefônico Fixo Comutado (STFC), mas pelos demais prestadores de serviços de telecomunicações – como é o caso das empresas de TV a Cabo e de telefonia celular – será
necessário adequar os artigos 79 e 81 da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e da Lei do Fust.

Ele adianta, ainda, que considera positivo a criação de um Conselho Gestor para gerenciar os recursos arrecadados pelo Fundo, mas a iniciativa requer a adoção de medidas específicas nesse sentido.

A assessora da Superintendência de Universalização da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel), Enilce Versiani, lembra que será realizado um seminário, de abrangência nacional, no início do próximo ano, para que seja discutida e elaborada uma proposta sobre o novo modelo brasileiro a ser adotado em relação à universalização de serviços de telecomunicações.

A partir desse debate, segundo ela, serão consolidados os dados e formuladas
as propostas que irão à Consulta Pública, para definir os novos Planos de Metas de Qualidade e Universalização, de Numeração, Outorgas e
regulamentação adicional. A licitação para outorga de serviço a ser prestado em regime público deverá ser feita até o final de 2003.

Compartilhando a opinião de Zimbaldi, Enilce Versiani também considera uma frustração para a Anatel a não utilização dos recursos arrecadados para o Fust. “Nossa expectativa é que em 2003 toda a sociedade possa ser beneficiada por esses recursos, que têm o objetivo de universalizar os
serviços de telecomunicações”, completa.

O painel sobre o Fust foi um dos quatro que integraram o “Fórum 2003 – A nova agenda das
políticas nacionais: Telecom, Ciência e Tecnologia”, realizado pela Comissão
de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, em São Paulo.

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