O Ministério das Comunicações apresentou nesta quarta-feira (6/4) a proposta do governo para o novo modelo regulatório do setor de telecomunicações. A ideia central é fazer da banda larga o centro das políticas públicas do setor. A proposta também prevê a possibilidade de que todos os serviços sejam prestados em um regime próximo ao privado, fazendo uma transição das atuais concessões públicas da telefonia fixa.
“É o caminho natural, a telefonia fixa está em completo declínio. Temos que pensar em apostar todas as fichas em banda larga”, disse o ministro das Comunicações, André Figueiredo. Ele também ressaltou que a revisão do modelo tem como objetivo facilitar os investimentos no setor. “Queremos dar segurança ao setor para que se possa investir no Brasil, que está se preparando desde já para o futuro, que é muito célere.”
A proposta do governo prevê exigências diferentes para regiões onde há menos concorrência entre as empresas. Segundo o ministro, haverá regras mais flexíveis em áreas onde o mercado já se autorregula, mas em regiões onde há menos competitividade, o governo vai intensificar a fiscalização. “Hoje você trata uma região no leste da Amazônia da mesma forma como trata a Avenida Paulista. Isso é absolutamente impensável dentro do modelo que queremos propor”,disse.
O Ministério das Comunicações deve apresentar nos próximos dias um projeto de lei para realizar uma consulta pública tratando de aspectos da Lei Geral de Telecomunicações relacionados à organização do setor, questões de regime e licença única, regulação, mercado e financiamento. Também será editada uma portaria tratando de diretrizes para a elaboração, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da revisão dos contratos de concessão, colocando a banda larga como centro da política pública.
A revisão das regras do setor de telecomunicação também está sendo debatida pelo Conselho Diretor da Anatel. Dois conselheiros já apresentaram seus votos, defendendo a redução das concessões de telefonia fixa no país. O presidente da agência, João Rezende, disse que a Anatel vai agilizar a decisão em relação ao marco regulatório. “Temos cinco conselheiros e cada um pode ter sua percepção sobre como deve ser essa mudança. Mas tenho certeza de que todos têm o diagnóstico da necessidade de mudar o marco regulatório da telefonia fixa, propiciando mais investimentos na banda larga”.
A revisão das regras para o setor é necessária porque, quando a Lei Geral de Telecomunicações foi criada, em 1997, as ações de universalização da telefonia fixa eram a prioridade da legislação. Atualmente, o acesso à internet é uma das principais demandas dos consumidores, mas a telefonia fixa continua sendo o único serviço prestado em regime público. Os serviços de internet fixa e móvel são prestados em regime privado, sem exigências de universalização e continuidade.