Governo faz encontro em busca de consenso para aprovação do Marco Civil da Internet

Uma reunião entre ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, com lideranças de partidos aliados foi realizada na quarta-feira (7) para alcançar acordo sobre a votação do Marco Civil da Internet, que deve acontecer na semana que vem.

Segundo informou o ministro da Justiça à Agência Brasil, o governo busca o diálogo com a base governista para conseguir “verificar a possibilidade da sua verificação na defesa desse projeto”.

A texto final do Marco Civil estabelece que provedores de conexão atuantes no país devem armazenar informações em data centers localizados no Brasil, medida controversa que gerou repercussão de instituições como a Brasscom. O texto, proposto pelo relator Alexandre Molon (PT-RJ), também determina que os provedores tratem da mesma forma qualquer pacote de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação — ou seja, a tão polêmica neutralidade da rede, ponto ao qual as teles são contrárias sob argumento de “travar o desenvolvimento de negócios”.

Esses dois pontos são motivos de discordância pela base aliada parte do PMDB, partido que possui a terceira maior bancada na Câmara. Por isso, o líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), mencionou que quer recuperar o texto original do Marco Civil da Internet.

Novas reuniões serão feitas na próximas segunda-feira (11/11) e terça-feira (12/11) para chegar ao maior consenso, segundo informou Cardozo. “O diálogo com a base é sempre importante, nós defendemos a neutralidade e nós vamos ouvir e dialogar, embora tenhamos como sólido esse ponto da neutralidade”, afirmou.