Estados Unidos aprova lei que protege dados em nuvem

O Congresso dos Estados Unidos aprovou por unanimidade um projeto que reforça a proteção de dados armazenados na nuvem. A Lei de Privacidade de Email (no inglês Email Privacy Act) define a necessidade de aparatos judiciais em processos de busca de informações armazenadas em serviços em nuvem oferecidos por terceiros.

O projeto atualiza uma norma chamada Electronic Communications Privacy Act (ECPA) em vigor no país há 30 anos. Três décadas atrás, poucas pessoas tinham contas de e-mail e o armazenamento de dados era “finito e caro”, ponderou o deputado republicano Bob Goodlatte.

“Em 1986, mensagens eram enviadas através dos Correios, ferramentas de pesquisa chamavam-se biblioteca, os tweets eram os sons de aves nas árvores, e as nuvens eram encontradas apenas no céu”, brincou o político, dando a dimensão dos avanços da tecnologia.

Alguns defensores da privacidade e empresas de tecnologia têm pressionado os políticos para atualizarem a ECPA desde 2011. O texto segue agora para apreciação do Senado norte-americano.

A passagem do projeto de lei é “uma vitória para todos os norte-americanos que acreditam no direito à privacidade”, comentou o deputado democrata Jared Polis, um dos principais patrocinadores do projeto.

Caso a nova lei entre em vigor, representantes da polícia precisarão de garantias jurídicas para acessar arquivos eletrônicos suspeitos armazenados em computadores ou estruturas em nuvem por menos de 180 dias. Pelas normas anteriores, documentos guardados poderiam ser acessados com menos rigor e sem revisão judicial.