Entidade de provedores de Internet critica Plano Nacional de Conectividade

O Plano Nacional de Conectividade, que será colocado em consulta pública em agosto e prevê a expansão das políticas públicas para aumento do acesso à Internet no país, parte de uma premissa que já falhou antes, com o PNBL. A afirmação é do presidente da InterentSul, entidade que representa os provedores de Internet da região Sul, Luciano Franz.

Para o presidente, o erro está no critério de avaliação da distribuição de investimentos, que, segundo declarou na terça-feira,18, o secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), André Borges, levará em conta o tamanho do público potencialmente atendido pelas redes, dando preferência para municípios com maior população.

“As políticas públicas de inclusão devem atender os municípios com menos de 10 mil habitantes, aos quais as grandes operadoras não têm interesse em investir. Para que usar recursos públicos para implantar rede onde naturalmente isso vai acontecer em breve, por meio dos grandes players¿”, questiona Franz.

Ele ressalta que o papel da administração pública no campo de Internet é fomentar o provimento de rede onde “nunca haverá banda larga, a menos que o Governo ajude”.

Conforme o MCTIC, o Plano Nacional de Conectividade terá como principais fontes de recursos os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados entre a Anatel e as operadoras de telecomunicações e o PLC 79, que altera a Lei Geral de Telecomunicações, permitindo a mudança de concessões para autorizações.

Sobre o critério de aplicação dos recursos de acordo com o volume populacional, dando preferência a cidades com mais habitantes, o secretário André Borges argumenta que um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que investimentos beneficiam maior número de pessoas de baixa renda nos municípios mais populosos.

Apesar disso, o MCTIC afirma que a prioridade do novo Plano de Conectividade é levar infraestrutura de banda larga para cidades e regiões que ainda não contam com redes de acesso à internet de alta velocidade, o que inclui implantação de 3G ou superior em regiões remotas e de 4G em todas as sedes dos municípios do país.

PNBL

Para o presidente da InternetSul, o erro do Plano Nacional de Conectividade se assemelha aos defeitos do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) – que, por sinal, o novo plano substitui. “Lançado em 2010 com meta de universalizar o acesso à internet rápida no Brasil, chegando a 95% da população e 70% dos municípios, o PNBL falhou e coube aos pequenos provedores fazer o papel que o Governo deixou de fazer, levando banda larga a locais pelos quais as operadoras não se interessaram”, afirma Franz.

Segundo ele, hoje, há cerca de 5 mil pequenos provedores de Internet no país, e são eles os responsáveis por levar Internet às regiões distantes, às de difícil acesso, àquelas com poucos moradores. “Para as grandes, que concentram em três empresas (Claro, Vivo e Oi) 85% de todas as conexões de banda larga fixa do Brasil, não interessa chegar a estes locais. Sai caro, dá trabalho, e tem pouco retorno”, dispara o gestor.

Além disso, Franz também critica os recursos provindos da Lei Geral das Telecomunicações para o novo Plano de Conectividade. ”Esta Lei dá às operadoras de Telecom mais de R$ 87,3 bilhões em bens que hoje pertencem à União. Já para os pequenos provedores de Internet, o MCTIC recusa emprestar R$ 1,5 bilhão para subsidiar infraestrutura que levará rede a comunidades pobres. Com R$ 1 bilhão dá para fomentar 1 mil provedores”, argumenta.

Fomento necessário para diminuir o número de localidades brasileiras sem Internet. Só no Norte e Nordeste são 190 cidades nesta situação, de acordo com o IBGE. O Instituto mostra que no Nordeste há 10,5 milhões de domicílios sem Internet, enquanto no Norte este número é de 3,1 milhões e, no Centro-Oeste, de 2,7 milhões.

“O Brasil precisa fomentar os ISPs para crescer, pois Internet é democratização do conhecimento. Não investir nisso ou concentrar investimentos em grandes grupos é um retrocesso econômico e social”, comenta Franz.