Devolução de medida provisória não compromete ajuste fiscal, diz ministro
O secretário-geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, disse hoje (4/3) que a devolução ao Executivo da medida provisória que reduz a desoneração da folha de pagamento não compromete o ajuste fiscal do governo. A medida foi devolvida ontem (3/3) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Em seguida, a presidenta Dilma Rousseff assinou projeto de lei, com urgência constitucional, com o mesmo conteúdo.
“São desafios fiscais. Não há nenhum comprometimento. O governo toma iniciativas através de projetos de lei. Vivemos desafios fiscais, que, em curto prazo, serão superados e vão colaborar para uma grande estratégia de crescimento econômico e geração de emprego no País”, disse o ministro a jornalistas, após participar de reunião plenária do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
O ministro informou que o Congresso Nacional tem papel importante para viabilizar as medidas necessárias ao ajuste fiscal e se disse confiante na aprovação das propostas encaminhadas pelo governo. “Várias das propostas serão analisadas pelos congressistas. O governo está muito confiante na aprovação dessas medidas, que são positivas para o Brasil prosseguir com a rota de crescimento, gerando emprego e renda e garantindo investimentos tão importantes para o Brasil.”
Ao discursar na plenária do Consea, o ministro explicou que o país não vive uma crise fiscal e não há descontrole inflacionário. “Temos desafio fiscal, e não uma crise fiscal. Os ajustes fiscais necessários estão sendo feitos e foram feitos ao longo dos últimos anos”, ressaltou.
“Não há nenhuma sinalização de descontrole inflacionário. Não teremos um processo recessivo no País. Pretendemos, no segundo semestre, iniciar uma retomada”, completou o ministro.
Sobre o aumento da tarifa de energia elétrica, Rossetto lembrou que a seca tem impacto direito na produção e no custo da energia. “O governo segurou o custo até o ano passado com sua receita, mas agora está ajustando. O ajuste é por conta dos limites fiscais que temos”, concluiu.