O Ministério das Cidades e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinaram nesta terça-feira (22/08) o Termo de Autorização para fornecimento de dados constantes no Banco de Dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A finalidade é agregar esforços para garantir a segurança na identificação e no cadastramento biométrico dos cidadãos.
Segundo o ministro das Cidades, Bruno Araújo, esse modelo de segurança do voto serve para melhorar a democracia. “O acesso a essas informações aprimora o termo de governança em algo totalmente avançado, que o Brasil mudou algumas décadas atrás, sobretudo no início de apresentação do nosso modelo do voto eletrônico. A partir do acesso a essa nova forma comparativa de dados, o TSE passa a ter outra fonte imensa de informação e segurança dos dados, além de outros elementos importantes de planejamento”, explicou.
O Tribunal passará a ter acesso a mais de 64 milhões de dados biográficos e biométricos de condutores habilitados em todo País. O compartilhamento vai agregar esforços para a segurança da identificação civil e do cadastramento biométrico dos eleitores, otimizando recursos e implementando mais agilidade ao processo, principalmente em grandes centros urbanos.
O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, falou sobre a importância da parceria. “Vamos substancializar a nossa base de dados e avançar no trabalho biométrico. Estamos fazendo poupança de recursos de retrabalho e uma racionalização, integrando a nossa cooperação, a nossa base, e fazendo um diálogo construtivo evitando gastos e desperdício”, disse.
A medida é regulamentada pela Portaria nº 15, de 18 de janeiro de 2016, que estabelece que os órgãos e entidades públicos não integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), possam ter acesso aos dados do Denatran no exercício de suas atribuições legais, detalhando os procedimentos relativos à emissão do Termo de Autorização de Acesso.
“Para o Ministério das Cidades, poder contribuir com o órgão máximo da Justiça Eleitoral é muito gratificante. Com esta aproximação ajudamos a garantir uma segurança maior no processo eleitoral brasileiro, a fim de fortalecer a democracia”, disse Araújo.
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