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Consulta pública do modelo de telecom termina em 15 de janeiro

O prazo de contribuições para a consulta pública que discute o atual modelo de prestação dos serviços de telecomunicações termina no dia 15 de janeiro. Qualquer internauta cadastrado na plataforma de participação social do governo federal, o Participa.br pode enviar sua opinião.

As contribuições vão subsidiar a atuação do grupo de trabalho criado pelo Ministério das Comunicações (MC) para propor mudanças nos modelos de concessões.

A discussão é importante já que, à época em que a atual Lei Geral de Telecomunicações entrou em vigor, a telefonia fixa era o centro da política pública de universalização. Com a modernização tecnológica, a banda larga assumiu papel de grande relevância e tem sido mais demanda pelos consumidores.

De acordo com o Ministério das Comunicações, até ontem (4/1), o site tinha recebido 276 contribuições. O eixo com maior participação popular é o Objeto da política pública com 94 comentários, seguido pelo debate da Concessão (79) e da Política de universalização (48).