Congresso promulga emenda que define Ciência e Tecnologia como assunto de Estado
O Congresso Nacional vai realizar na próxima semana sessão solene para promulgar a Emenda Constitucional (EC) 85, que assegura às atividades de ciência, tecnologia e inovação o tratamento como assunto prioritário de Estado.
Aprovada pelo Senado em dezembro, a emenda é proveniente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 290/13, da deputada Margarida Salomão (PT-MG), que muda vários dispositivos constitucionais para melhorar a articulação entre o Estado e as instituições de pesquisa públicas e privadas. O objetivo é estimular o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação.
A intenção da PEC é impulsionar a pesquisa nacional e a criação de soluções tecnológicas que melhorem a atuação do setor produtivo. As modificações constitucionais também permitirão a integração entre instituições de pesquisa tecnológica e empresas, aliando os esforços para desenvolvimento do País.
Uma das novidades no texto é a ampliação das entidades que poderão receber apoio financeiro do poder público. Atualmente, apenas as atividades universitárias de pesquisa e extensão contam com esse recurso. Com o texto, além das universidades, poderão ser apoiadas as instituições de educação profissional e tecnológica.