Tributações: mudanças como Portal e-Social e Unificação do ICMS devem beneficiar microempresas

Alberto Rodrigues*

Segundo a 4ª Pesquisa Inédita Setorial dos Distribuidores de TI e o 3º Censo de Revendas, da Associação Brasileira dos Distribuidores de Tecnologia da Informação (ABRADISTI), o ano de 2013 apresentou uma pequena queda em relação ao ano retrasado, fechando com 31 mil revendas de informática, um recuo de dois pontos percentuais.

Um dos fatores responsáveis por esses encerramentos é a dificuldade encontrada nas questões tributárias, uma vez que as revendas são marcadas por serem microempresas ou de cunho familiar. Para auxiliar o canal a não sofrer com essas barreiras nesse ano, seguem algumas indicações do que esperar para a tributação de TI durante 2014:

Portal eSocial: Em 2014 tornou-se obrigatória a utilização do Portal eSocial, projeto do governo federal que visa unificar o envio de informações pelo empregador sobre seus empregados. O canal disponibiliza serviços que possibilitam o cumprimento de algumas de suas obrigações trabalhistas e fiscais num canal único, de forma facilitada e bem intuitiva.

Esse espaço reunirá todas as informações, em caráter de declaração geral, das pessoas físicas que recebem remuneração.

Desoneração da Folha de Pagamentos: Aprovada em 10 de setembro de 2013 pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 610/2013 desonera até o dia 31 de dezembro de 2014 a folha de pagamento de vários setores, entre eles o de comércio varejista.

O benefício se dá por meio da substituição da contribuição de 20% sobre a folha de pagamento, feita ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pela cobrança de uma taxa que varia entre 1% e 2% do faturamento das empresas comerciárias. Com isso, ao retirar impostos incidentes sobre os salários dos trabalhadores, o governo visa estimular a competitividade das empresas brasileiras.

Unificação do ICMS: Tratada como solução para o conflito entre os estados pela cobrança do principal tributo do país, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) discute uma reforma desse quesito.

O projeto do governo estabelece uma redução gradual das alíquotas interestaduais, acabando com a margem que se tem hoje para atrair empresas com benefícios fiscais. A ideia original é de que as alíquotas, hoje de 12% e 7%, sejam unificadas em 4%, combatendo assim a guerra fiscal.

*Alberto Rodrigues é vice-presidente da Associação Brasileira dos Distribuidores de TI ” Abradisti