Impasses tributários X crescimento do setor de TI

*Por Mariano Gordinho

No campo de arrecadação tributária, o Brasil segue um mesmo modelo que ainda possui aspectos da década de 60. Com sinais de desgaste, esse sistema gera gargalos para as empresas e inibe o crescimento do setor de Ti e de outros diversos setores da economia.

Diferentemente de outros países, que simplificaram seus sistemas tributários, como a China e os Estados Unidos, fortalecendo o mercado externo, o Brasil se coloca na direção contrária. Sem um projeto de modernização na legislação vigente, o atual modelo se tornou uma máquina difícil de controlar.

É por isso que diversas associações que representam o setor de Tecnologia da Informação (TI) no Brasil, têm defendido uma ampla reforma do sistema tributário brasileiro. Hoje, a proposta de unificar os tributos atuais e criar uma plataforma eletrônica de recolhimento para os novos, que segue parada no momento, seria um bom ponto de partida para colocar o país na rota de crescimento e fomentar novas oportunidades de negócios.

É muito evidente que, se o modelo tributário fosse um pouco menos complicado, o mercado brasileiro cresceria. No caso do setor de tecnologia, os desafios são enormes quando analisamos o tamanho da carga tributária que incide sobre o custo de importação de itens, fabricação, comercialização e venda de produtos, por exemplo.

Isso sem contar nos encargos sociais que as empresas estão sujeitas, PIS, Cofins e a Contribuição Social sobre o lucro das empresas. Essas camadas de tributação, que existem na rotina de qualquer empresa, exigem uma administração bastante detalhista e onerosa. E no final das contas, esse custo é repassado ao consumidor. Essa situação toda cria um movimento de mercado muito desfavorável, que interfere na competitividade das empresas no Brasil e afasta investidores.

Outro aspecto, é que o mercado da área de tecnologia é bastante dinâmico. A cada ano produtos e serviços são lançados e surgem novas relações entre as empresas e consumidores. Sem contar com outros formatos de negócio, como os softwares que hoje, além de serem encontrados em caixas nas lojas físicas, migraram para o ambiente de nuvem, onde podem ser adquiridos com um clique.

Bitributação

Também não podemos esquecer de outro tema que afeta o mercado, e poderá trazer grandes transtornos ao setor de distribuição de TI: a cobrança do ICMS (Circulação de Mercadorias e Serviços) de 5% sobre a venda de software em São Paulo.

Instituído por meio de um decreto do governo estadual paulista, o novo tributo passou a valer a partir de abril de 2018 e o software, que durante 30 anos era tributado pelo ISS (Imposto sobre Serviços) municipal, passou a ser entendido como uma mercadoria.

A mudança certamente encarecerá todos os serviços e produtos que utilizam software, sobre o qual, a partir de agora, são cobrados dois tributos, criando a chamada bitributação.

Isso vai causar um efeito cascata em toda a cadeia, com a cobrança em cada etapa de distribuição do produto, e com o agravante de que o modelo implementado em São Paulo possa virar tendência e seja exportado para outros estados.

Portanto, é fundamental que o setor de distribuição de TI esteja atento a todas essas mudanças. A Abradisti está levando essas discussões para um de seus Grupos de Trabalho com foco em questões tributárias. A ideia tem sido promover amplas discussões com o objetivo de informar os parceiros da associação e propor sugestões para a simplificação dos tributos.

Somente com debates qualificados e propostas amadurecidas, será possível reverter os obstáculos que ameaçam o crescimento do setor.

*Mariano Gordinho é diretor-executivo da Abradisti (Associação Brasileira da Distribuição de Tecnologia da Informação)