Governança em blockchains: por onde começar?

A governança em blockchains é frequentemente citada como uma questão crítica, pois a tecnologia alcança um uso mais amplo em diferentes setores.

A questão atraiu mais atenção após o incidente Ethereum DAO, em que um detentor de token usou um bug de software para canalizar cerca de um terço do valor total na rede em sua própria conta (o bug foi corrigido posteriormente por meio de um algoritmo de “bifurcação”, mas o problema ainda é uma questão em aberto).

Noção de Governança

Governança trata de quem faz as regras e quem as aplica. Não se trata apenas de quem controla o blockchain, mas também de mecanismos de resolução em caso de colapso tecnológico, inadimplência contratual e crime.

Sendo blockchain uma tecnologia de núcleo, tem o potencial de reinventar todas as categorias de mercados, possibilitando a reconfiguração de inúmeras indústrias, bem como impactar todas as áreas do conhecimento humano.

Bem por isso, as soluções tecnológicas por si só não são suficientes. Padronização e regulamentação serão muito necessárias.

Como o tema é vasto, veremos neste artigo apenas três estruturas de governança em blockchains: governança referente a aplicativos descentralizados (Dapps), governança “por” infraestrutura, governança “da” infraestrutura.

Governança relativa a Aplicativos Descentralizados

A governança da maioria dos Dapps é dividida em diferentes camadas que interagem umas com as outras:

• A camada de protocolos da Internet (por exemplo, o protocolo TCP / IP)
• A camada de rede blockchain (por exemplo, o protocolo Ethereum)
• A estrutura Dapp (por exemplo, Aragon)
• A camada Dapp (por exemplo, District0x)

Cada uma dessas camadas é projetada e implementada por pessoas diferentes, com propósitos diferentes e de comunidades separadas que podem ou não se comunicar umas com as outras.

As comunidades da camada inferior da pilha geralmente implementam sua própria estrutura de governança com pouca ou nenhuma consideração aos sistemas de governança implementados nas camadas superiores.

Apesar dessa falta de “comunicação”, cada uma dessas camadas implementa sua própria estrutura de governança distinta, que permanece inter-relacionada com as estruturas de governança das outras camadas.

Note que as camadas inferiores desempenham um papel especialmente importante, pois constituem a base sobre a qual todo o resto é construído.

Elas determinam como os aplicativos implantados nas camadas superiores da pilha irão operar e definem o que é possível construir nos níveis mais altos.

Governança  “pela” infraestrutura

A governança pela infraestrutura se refere à governança por regras embutidas em um sistema tecnológico – em nosso caso, um sistema blockchain.

Daí, implica um entendimento estreito da tomada de decisão em termos do processo de aplicação das regras, em oposição à elaboração e desenvolvimento dessas regras em primeiro lugar.

A governança pela infraestrutura pode incluir regras endógenas que vêm de dentro da comunidade de referência e regras exógenas impostas de fora da comunidade de referência.

Numa rede blockchain como Ethereum, regras endógenas são aquelas codificadas diretamente na rede, como o protocolo blockchain e algoritmo de consenso.

Num Dapp implantado no topo do Blockchain Ethereum, contudo, as regras endógenas incluem todos os procedimentos de tomada de decisão e regras técnicas incorporadas nos contratos inteligentes que regem o Dapp – enquanto o protocolo subjacente da rede Ethereum se qualificaria como exógeno.

Tanto a rede blockchain quanto o Dapp são afetados por regras codificadas em um sistema que é exógeno à própria estrutura de governança da rede ou do Dapp. Por exemplo, TCP / IP e outros protocolos de Internet permitem que as pessoas encontrem e se conectem à rede blockchain.

“Quando essas regras são endógenas a uma rede de blockchain, a governança pela infraestrutura é chamada de “governança on-chain” (na cadeia, na rede).

Nela, regras de governança são codificadas diretamente na própria blockchain.

Tais regras são geralmente consideradas imutáveis ​​e autoexecutáveis, pois o funcionamento normal da rede blockchain garantirá sua execução de forma segura e descentralizada.

Obviamente, as regras de governança na cadeia também podem especificar procedimentos para se corrigirem. Tezos, por exemplo, promete construir um blockchain de auto-correção e dar aos participantes a capacidade de alterar as regras do protocolo, incluindo regras para alterar regras.

Vantagens e desvantagens da governança on-chain

A governança “on chain” é previsível e justa em sua execução, eis que mudar o processo ou o resultado da governança “on-chain” é extremamente difícil.

Isto porque, todo o sistema é totalmente transparente e auditável. Todos podem ver por que uma determinada decisão foi tomada. Os caprichos dos tomadores de decisão “humanos” não podem facilmente influenciar ou alterar as operações do sistema.

Dada sua resistência à mudança, contudo, a governança na rede blockchain (on-chain) pode lidar com situações novas e inesperadas de forma inadequada.

Em tais casos, a imprecisão pode ser um recurso, não um bug.

A flexibilidade pode ajudar um sistema a lidar com circunstâncias únicas para as quais não foi construído, evitando a execução de processos predeterminados que podem ser justos em sua execução, mas injustos em seus resultados.

Portanto, sempre que possível, os desenvolvedores devem fornecer governança on-chain com mecanismos semelhantes aos propostos pela Tezos (mecanismos que permitem alterações nas regras de protocolo que sustentam a rede).

Governança “da” infraestrutura ou off-chain

“Governança da infraestrutura” diz respeito a todas as forças que subsistem fora de uma plataforma tecnológica, mas ainda assim influenciam seu desenvolvimento e operações.

Tais regras operam no nível social ou institucional, e não no nível técnico.

Em sistemas de blockchain, a governança “da” infraestrutura é frequentemente conhecida por “governança off-chain” (fora da cadeia) porque as regras de governança subsistem e operam fora da infraestrutura de blockchain.

Como essas regras e procedimentos não são executados automaticamente, uma autoridade terceirizada pode ser necessária à aplicação ou supervisão.

Vale ressalta, aqui, a governança “da” infraestrutura também compreende tanto regras endógenas quanto exógenas.

Comparativo entre Governança “off-chain” e governança “on-chain”

A governança pela infraestrutura e governança da infraestrutura coexistem mais ou menos pacificamente no contexto de um sistema blockchain.

Juntas, eles regulam uma plataforma ou infraestrutura específica de acordo com seu conjunto particular de regras (às vezes divergentes, às vezes contraditórias).

Ambos os mecanismos trazem vantagens e desvantagens, que os tornam particularmente adequados para situações específicas, mas não para outras. Vejamos:

» É mais complexo supervisionar a governança fora da cadeia

Isto porque, ela é geralmente implementada via sistema de regras, procedimentos e normas sociais não tão rígidos e formalizados quanto os de um sistema baseado em código.

Cuida-se de um sistema mais informal e não estruturado do que um sistema baseado em código.

A governança fora da cadeia é, portanto, mais complexa de supervisionar e controlar; os usuários podem contornar um sistema não tão rígido e formalizado mais facilmente por inexistir aplicação automática de regras.

» Os sistemas de governança on-chain são mais auditáveis ​​e verificáveis

Ao contrário da governança off-chain, não podem ser facilmente evitados ou contornadas por operarem segundo um sistema de regras codificadas diretamente na estrutura tecnológica responsável por aplicá-las. No sistema de governança on-chain, cada transação em um blockchain vem com uma prova irrevogável e irrecusável de si mesma.

» A principal desvantagem de determinado sistema torna-se a principal vantagem do outro sistema de governança

Apesar da governança off-chain seja difícil de aplicar dado seu componente social, ela também possui grande maleabilidade.

A ambiguidade de suas regras possibilita reação rápida do sistema à circunstâncias imprevistas, adaptando-se facilmente às mudanças no ambiente.

Tal sistema, portanto, permite a flexibilidade necessária para reduzir ou expandir o escopo dessas regras, caso a caso (embora ao preço de às vezes criar mais incerteza quanto à sua aplicação).

A governança on-chain, por outro lado, destaca-se em fazer o que foi expressamente projetada para fazer, conquanto seja incapaz de lidar com situações inesperadas e leve muito mais tempo para se ajustar às novas circunstâncias.

Sua rigidez é tal que (se houver uma falha de design)  partes mal-intencionadas podem explorá-las para subverter o sistema ou simplesmente moldá-lo em seu próprio benefício (como aconteceu no The DAO Hack).

Takeaway

Governança em blockchains é um tema complexo, que exige considerações além do código.

É preciso ponderar, por exemplo, se os parâmetros das estruturas de governança de determinado projeto são flexíveis o suficiente para incorporar e alinhar os interesses dos stakeholders e, simultaneamente, resistir a choques futuros?

Ou ainda, há que analisar se o conjunto de ferramentas de comunicação e informação descentralizadas no topo da Web 3.0  apoia a transparência no processo de tomada de decisão, permitindo um consenso descentralizado que não produza gatekeepers ocultos.

Enfim, se você quer saber mais sobre governança, tratarei mais sobre o tema em outros artigos desta coluna. Até breve!

Bibliografia

Lipsey, Richard; Kenneth I. Carlaw; Clifford, T. Bekhar. (2005). In: Economic Transformations: General Purpose Technologies and Long Term Economic Growth. Oxford University Press, pp. 131-218.

Primavera de Filippi, Greg Mcmullen. Governance of blockchain systems: Governance of and by Distributed Infrastructure. [Research Report] Blockchain Research Institute and COALA. 2018. hal- 02046787

Revoredo, Tatiana. (2019). In: Blockchain: Tudo o que você precisa saber, Vol. I, Amazon.