Brasil sediará avaliação global da governança da Internet pelo setor de TI

A imprensa global noticiou amplamente a reunião anual da União Internacional das Telecomunicações (conhecida pela sigla UIT, em inglês), que ocorreu em Dubai no passado mês de dezembro de 2012. Fundada em 1865 com o nome de União Internacional dos Telégrafos, usa a denominação atual desde 1932 e passou a ser uma agência especializada das Nações Unidas em 1947.

Entretanto, esta agência não congrega apenas representantes dos governos dos países membros, mas aceita como membros ?entidades do setor privado?, conforme consta em seu site na Web. Basta observar as atividades (como p.ex. a agenda da reunião de Dubai), para perceber que as operadoras de telecomunicações participam ativamente delas.

Embora não existam normas que vedem a participação da iniciativa privada nas agências das Nações Unidas, não há normas uniformes. Porém, a participação da iniciativa privada em agências como o Fundo Monetário Internacional, a Organização Mundial do Trabalho, a Organização Mundial da Saúde ou a Agência Internacional de Energia Atômica certamente causariam estranheza.

Com a evolução das Tecnologias da Informação e das Telecomunicações, há muito ouvimos falar no termo ?Convergência? para definir a confluência entre ambas, criando o que se chama de setor de TICs. Entretanto, a interpretação do significado da sigla TICs está levando a problemas nas relações entre o Setor de Telecomunicações (em particular, as operadoras) e as empresas do Setor de Tecnologia da Informação.

De um lado, a União Internacional das Telecomunicações, afirma que seu trabalho abrange todo o setor de TICs. Em seu site na Web diz que abrange ?da radiodifusão digital até a Internet, da tecnologia móvel até a TV 3D?.

Entretanto, conforme no website, os focos são apenas três: a criação de padrões internacionais (para garantir a compatibilidade das comunicações entre países), a radiocomunicação (para garantir o uso racional e justo das frequencias de comunicação) e o desenvolvimento (pela implementação de programas que apoiem a criação e/ou melhoria da infra-estrutura em países em desenvolvimento).

Já do lado da Tecnologia da Informação, o ?boom? da Internet nos últimos vinte anos representa um avanço que incomoda a área de telecomunicações: se em 1993 a Internet transmitiu apenas 1% das comunicações bidirecionais entre humanos, esse percentual atingiu 51% no ano 2000, e 97% em 2007.

Do ponto de vista de arquitetura, a Internet foi construída como um conjunto de redes locais interconectadas de forma voluntária. Ela opera sem a existência de um organismo central que a governe, nem em termos de tecnologia nem de políticas. Apenas a distribuição dos números de IP e os nomes dos domínios são centralizados por meio de organismos como a IANA (Internet Assigned Numbers Authority) e o ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers).

Dada a importância que a Internet ganhou para todos os seres humanos, a sua governança e organização passaram a ser de importância global para os governos, as empresas, a sociedade civil e para os cidadãos individuais.

Por sugestão da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, ocorrida na Tunísia em 2005, as Nações Unidas promoveram a criação do Internet Governance Forum, conhecido pela sigla IGF. O IGF abriu um diálogo contínuo entre os diversos atores envolvidos no futuro da Internet, embora não exista nenhuma obrigação para que nenhuma das partes tenha que cumprir com qualquer dos eventuais acordos ou conclusões. Desde 2006 ocorrem encontros anuais do IGF.

A indústria de Tecnologia da Informação ainda sofre a ameaça resultante da proposta apresentada por alguns governos de orientação mais totalitária, que encontrou eco nas operadoras de telecomunicações que gostariam de além de controlar, também cobrar pelo tráfego gerado na Internet. Essa cobrança poderia inviabilizar empresas de Tecnologia da Informação que dependem da Internet para distribuir seus serviços (desde gigantes como a Google, até pequenas empresas que desenvolvem software como serviço – SaaS).

Diante desse cenário, o conjunto das entidades empresariais que representam o Setor de TI no mundo todo, agrupadas na WITSA ? Federação Mundial das Entidades de TI (na qual o Brasil é representado pela Assespro), consideram necessário contribuir de forma decisiva para que a governança da Internet passe a ter regras claras.

É por isso que este assunto terá destaque durante a Cúpula Mundial de Políticas Públicas (GPATS 2013), organizada pela Assespro em São Paulo, na semana de 11 a 14 de novembro. Palestrantes de classe mundial apresentarão a questão de diversos ângulos, para que o assunto possa ser avaliado em profundidade.

A participação decisiva da comunidade de Tecnologia da Informação neste evento será crucial para garantir a qualidade das conclusões.