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A LGPD vai fazer bem para as empresas?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) têm sido assunto de muitos fóruns, seja no mundo corporativo, na administração pública ou nas esferas política

Por  Mario Toews

16:00 - 1 de julho de 2020
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 A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) têm sido assunto de muitos fóruns, seja no mundo corporativo, na administração pública ou nas esferas políticas. Nas empresas, uma das principais preocupações é que a legislação traga empecilhos aos negócios. Mas isso não é verdade!

A data para a legislação entrar em vigor ainda é incerta. Pode entrar em vigor em agosto de 2020 ou em maio de 2021, caso a Medida Provisória 959/2020 seja convertida em lei – essa MP trata especificamente do pagamento do auxílio emergencial e prorroga a vigência da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Para isso ocorrer, no entanto, essa medida precisa ser convertida em lei, o que é pouco provável diante do seu objetivo principal.

De qualquer forma, resta pouquíssimo tempo para que as empresas e o órgãos públicos estejam adequados, mas é importante lembrar que a LGPD foi sancionada em agosto de 2018. Ou seja, há dois anos já se sabe da existência dessa lei e de todos os impactos que ela trará.

Há alguns meses telefonei para um amigo, dono de um pequeno negócio. Apesar de uma estrutura enxuta, a empresa trata uma quantidade considerável de dados pessoais.

Após as conversas preliminares (bom dia, como vai, etc), perguntei o que ele sabia sobre a LGPD. Para minha surpresa ele se mostrou bastante indignado e inclusive irritado, fazendo várias críticas à lei e ao poder público.

A visão dele é similar ao pensamento de grande parte dos empresários brasileiros que consideram que esta lei veio para complicar e destruir as empresas no Brasil.

Minha intenção com a ligação era oferecer uma parceria num projeto. Trabalhos de conexão da empresa a vários contatos para gerar novos negócios, tendo como base a LGPD, que é justamente uma das principais vantagens para os empresários. É certo que nesse momento aparecerão muitas oportunidades de negócios relacionadas à segurança e proteção de dados pessoais.

Esperar a lei entrar em vigor para ver no que vai dar não é uma decisão sensata. As legislações de proteção de dados, atualmente vigentes em dezenas de países, são cada vez mais essenciais nos negócios internacionais.

Já vimos diversas vezes a afirmação que a informação é o novo petróleo. Essa é uma alusão à era da informação e às grandes quantidades de dados que são processados no mundo.

Podemos ver essa realidade se analisarmos o funcionamento das empresas hoje em dia. Para carregar um caminhão com produtos destinados aos clientes, as empresas usam sistemas de logística, o que as torna totalmente dependente da tecnologia. E isso é um ciclo.

É o sistema de vendas que registra os produtos que determinado cliente comprou e como será feito o pagamento. Então o sistema de warehouse management indica onde estão armazenados os produtos no armazém e qual a sequência ideal de carregamento e a baixa no estoque. Ou seja, sem a informação ficaria muito difícil despachar um caminhão. Perceba que ainda nem falamos da nota fiscal.

Isso tudo mostra a dependência que temos dos sistemas, bases de dados para o funcionamento dos negócios. Os dados, como outros recursos necessários para uma empresa funcionar, precisam ser tratados com a devida importância.

É verdade que a LGPD veio para proteger o titular dos dados, ele é o centro da lei. As empresas que têm nos dados pessoais o seu principal ativo precisam proteger e garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade destas informações.

As empresas que entenderem essa responsabilidade e agirem na implementação de ferramentas técnicas, organizacionais e legais de proteção dos dados terão uma vantagem competitiva, imediata.

Afinal, qual é o cliente que quer seus dados vazados? Mas potencial de vazamento, propositalmente ou não, é muito grande. Por isso, melhor que ser notícia na mídia por ter falhado na segurança é poder veicular coisas boas, se destacando da concorrência.

Para terminar a história do meu colega, no final da conversa ele contou que apagou os cadastros e destruiu os papéis que tinham dados pessoais. Tudo isso por receio de ser exposto por uma falha de segurança.

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