Com 43 votos favoráveis e três contra, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem (9/9) o Projeto de Lei 349/2014, que proíbe o uso de carros particulares para transporte remunerado de pessoas com ajuda de aplicativos, como o Uber. O texto, de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB) segue agora para a sanção do prefeito da cidade, Fernando Haddad (PT). Vale lembrar que há algumas semanas, a Justiça de São Paulo manteve o app na cidade.
Taxistas pararam as ruas em manifestação pedindo a proibição do app. Enquanto isso, motoristas do Uber ofereceriam corridas gratuitas entre 13h e 16h na capital paulista.
Agora, a Câmara tem um prazo de dez dias para encaminhar o documento à Prefeitura. Depois de recebido, Haddad terá 15 dias para decidir pela sanção ou pelo veto. Caso o projeto seja sancionado, a proibição começa a valer assim que a lei for publicada no Diário Oficial.
Amadeu afirmou que os aplicativos de transporte individual devem ser utilizados para aprimorar os serviços dos táxis e não para motoristas que não passaram por uma certificação profissional.
“Se é para dar oportunidade, que seja para aqueles que já trabalham no serviço de táxi, aqueles que já precisam de alvará e que tem o condutáxi (certificado exigido para que motoristas de táxi possam exercer a profissão)”, argumentou Amadeu.
Os vereadores Abou Anni (PV) e Sandra Tadeu (DEM) votaram favoráveis à proibição dos aplicativos de carona remunerada na capital, no entanto, os parlamentares protocolaram um pedido de CPI na Casa para apurar possíveis vendas de alvarás na cidade.
Já Mário Covas Neto (PSDB), que votou contra o PL, entende que o texto aprovado na Casa não trata da maneira correta a questão da inserção tecnológica. De acordo com o parlamentar, o serviço prestado pelos aplicativos na cidade é viável, desde que haja regulamentação.
“Uma cidade que tem oito milhões de veículos, que realiza um volume de 15 milhões de viagens individuais, carregando 1,4 passageiros por carro, não pode descartar a tecnologia para colocar mais gente dentro dos carros e menos carros nas ruas. Está claro para mim que a gente tem que usar a tecnologia para servir à cidade, banir a tecnologia é fechar os olhos para o desenvolvimento”, afirmou Neto.