Imagem: divulgação
Por Amure Pinho
Em ano eleitoral, o debate público costuma se concentrar em temas mais visíveis, mas raramente aprofunda uma discussão que é estrutural para o futuro econômico de um país: o papel do Estado como investidor indireto em inovação. No caso brasileiro, essa reflexão ganha ainda mais relevância diante de um ecossistema de startups que, embora crescente, permanece altamente dependente de condições macroeconômicas, disponibilidade de capital e políticas públicas de incentivo. Discutir o Estado como investidor indireto em startups é tratar de estratégia de desenvolvimento, de visão de longo prazo e, sobretudo, de qual modelo de país se deseja construir.
Ao contrário da percepção comum de que inovação é fruto exclusivo da iniciativa privada, a história econômica demonstra que o Estado tem desempenhado um papel decisivo na formação de ecossistemas tecnológicos robustos. Países como Estados Unidos, Israel e Coreia do Sul construíram suas bases de inovação a partir de investimentos públicos diretos e indiretos, frequentemente assumindo riscos que o mercado não estava disposto a correr. No Brasil, esse papel se materializa sobretudo por meio de instrumentos indiretos, como fundos de venture capital com participação pública, programas de fomento, incentivos fiscais e crédito subsidiado. Essa atuação indireta é crucial porque startups, especialmente em estágio inicial, enfrentam incertezas elevadas, ausência de garantias reais e modelos de negócio ainda não comprovados, fatores que afastam investidores tradicionais e o sistema bancário.
É nesse contexto que instituições como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) se tornam centrais. O modelo de atuação não se limita a conceder crédito, mas envolve a indução de mercado, ou seja, o uso de recursos públicos para atrair capital privado e reduzir riscos sistêmicos. Um exemplo concreto é a estratégia de co-investimento em fundos de venture capital: ao aportar recursos em fundos geridos por especialistas, o Estado não escolhe diretamente as startups vencedoras, mas fortalece o ecossistema como um todo. Em 2023, por exemplo, o BNDES selecionou fundos nos quais investirá até R$638,5 milhões, com potencial de mobilizar cerca de R$2,8 bilhões no total, sendo a maior parte proveniente do setor privado. Esse efeito multiplicador, conhecido como crowding in, é um dos principais argumentos a favor da atuação estatal indireta.
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Ademais, o Estado atua de forma contracíclica, ou seja, amplia sua participação justamente em momentos em que o capital privado se retrai. Essa função é particularmente relevante em economias emergentes, onde o mercado de venture capital ainda não atingiu maturidade suficiente para sustentar ciclos prolongados de investimento. Em períodos de juros elevados ou incerteza global, investidores tendem a migrar para ativos mais seguros, reduzindo drasticamente o fluxo de capital para startups. Nesses momentos, a presença do Estado pode evitar a descontinuidade de projetos inovadores e preservar capacidades tecnológicas estratégicas.
Outro ponto fundamental é o papel do investimento público na redução de desigualdades regionais e setoriais. O ecossistema brasileiro de startups é altamente concentrado: cerca de 55% das deep techs estão localizadas no estado de São Paulo, o que reflete não apenas a concentração econômica, mas também o acesso desigual a financiamento, infraestrutura e redes de inovação. Programas públicos podem atuar como instrumentos de descentralização, direcionando recursos para regiões menos desenvolvidas e setores estratégicos, como saúde, educação, clima e indústria 4.0.
No entanto, a atuação do Estado como investidor indireto em startups não está isenta de críticas. Uma das principais preocupações diz respeito à alocação eficiente de recursos públicos. Existe o risco de que decisões de investimento sejam influenciadas por critérios políticos, e não técnicos, ou que recursos sejam direcionados a projetos com baixa probabilidade de sucesso. Há o debate sobre o chamado crowding out, quando a presença do Estado poderia desincentivar a participação do setor privado. Embora evidências mostrem que, em muitos casos, ocorre o crowding in, a governança desses mecanismos é um ponto sensível e exige transparência, critérios claros e avaliação contínua de resultados.
Outro desafio importante é medir o retorno desses investimentos. Diferentemente de políticas tradicionais, os resultados do investimento em inovação são de longo prazo, incertos e muitas vezes indiretos. O sucesso de uma startup pode levar anos para se materializar, e mesmo iniciativas que não prosperam podem gerar externalidades positivas, como formação de capital humano, desenvolvimento tecnológico e fortalecimento do ecossistema. Isso exige uma mudança de mentalidade na avaliação de políticas públicas, incorporando métricas que vão além do retorno financeiro imediato.
Em ano eleitoral, essa discussão ganha contornos ainda mais complexos, pois tende a ser capturada por narrativas simplificadoras. De um lado, há discursos que defendem a redução do papel do Estado, apostando na capacidade do mercado de alocar recursos de forma eficiente. De outro, há propostas que ampliam a intervenção estatal, muitas vezes sem considerar os desafios de governança e eficiência. O debate qualificado, no entanto, passa por reconhecer que o papel do Estado como investidor indireto não é substituir o mercado, mas corrigir suas falhas, reduzir assimetrias e criar condições para que o próprio mercado funcione melhor.
No caso brasileiro, essa função é particularmente relevante devido às características estruturais da economia: baixa densidade tecnológica, elevada concentração de renda e um sistema financeiro historicamente avesso ao risco. Startups, por sua natureza, operam na fronteira da inovação e, portanto, dependem de um ambiente que tolere experimentação e fracasso, algo que dificilmente se sustenta sem algum nível de apoio público.
Refletir sobre esse papel em ano eleitoral é, portanto, refletir sobre o próprio projeto de país. Trata-se de decidir se o Brasil pretende ser apenas consumidor de tecnologia ou protagonista na sua criação; se quer depender de ciclos externos de investimento ou construir um ecossistema resiliente e autônomo; se enxerga a inovação como um luxo ou como um vetor central de desenvolvimento econômico e social. O Estado, nesse contexto, não é um ator isolado, mas parte de uma engrenagem que envolve universidades, empresas, investidores e sociedade civil.
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