A partir de 1º de janeiro de 2019, conforme determinações (Sinief 16/18 e Sinief 17/18) do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o uso de certificado digital para consulta de Notas Fiscais será obrigatório.
A medida afeta a contabilidade de empresas que precisam consultar XMLs de terceiros, o que ocorre em diversas negociações corporativas. Mesmo que o responsável pela escrituração de Notas possua a chave de acesso em mãos, ele não conseguirá consultar e nem fazer o download sem a presença do certificado digital.
Assim, para empresas e contadores, esta notícia implica em uma mudança drástica de rotina, já que agora não será mais possível consultar informações completas das notas fiscais a partir de uma chave de acesso, nem mesmo pelo site da Secretaria da Fazenda (Sefaz), a não ser que se possua o certificado digital do destinatário.
Com isso, as ferramentas que ofereciam o download das Notas Fiscais sem o certificado digital deixarão de existir. Isso ocorre pois tais serviços se baseiam em robôs que entram no portal da Secretaria da Fazenda, copiam o conteúdo do site e constroem uma nota artificialmente.
Pensando nesta demanda que passaria a ficar desatendida, a Arquivei acaba de lançar uma solução gratuita, o Arquivei Lite. A ferramenta utiliza as vias oficiais, juntamente aos servidores do governo, para consulta e download de XML e DANFe, com chave de acesso e sem a necessidade do certificado digital.
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