A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizará, na próxima sexta-feira (03), das 10h às 13h, audiência pública para possibilitar à sociedade o direito de manifestação sobre proposta de alteração Regulamento do Serviço Móvel Pessoal (RSMP). A ideia é permitir o envio gratuito de SMS para serviços públicos de emergência.
Conforme comunicado divulgado à imprensa, o debate será realizado no Escritório Regional de São Paulo (ER-1), localizado na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana. O aviso de audiência foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (26/11).
O tema é objeto da Consulta Pública n.º41 , disponível no Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp) até o próximo dia 13 de dezembro.
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Anatel quer opinião sobre SMS de emergência gratuito
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