Anatel coloca metas em consulta pública

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu consulta pública para tratar da atualização da Proposta do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) prestado em regime público para o período 2011-2015. A abertura da consulta foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (03/09).

As contribuições poderão ser enviadas até o próximo dia 22 de setembro. Também está prevista a realização de uma audiência pública em Brasília.

O objetivo é aumentar a oferta de telefones individuais e coletivos, reduzir desigualdades e ampliar o acesso da população à telefonia fixa. A proposta é resultado de um processo que contou com uma Consulta Pública (nº 13/2009) e seis audiências realizadas em 2009. A decisão de submeter o texto novamente à sociedade levou em consideração a edição do Decreto nº 7.175, de 12 de maio de 2010, que instituiu o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

Os principais pontos propostos pela Anatel são:

Instalação de novos telefones públicos:

• 79.025 escolas públicas rurais;
• 14.284 postos de saúde pública em área rural;
• 8.923 assentamentos de trabalhadores rurais;
• 4.366 aldeias indígenas;
• 1.622 organizações militares das Forças Armadas;
• 841 comunidades remanescentes de quilombos ou quilombolas;
• 741 aeródromos públicos;
• 498 populações tradicionais e extrativistas fixadas nas unidades de conservação de uso sustentável;
• 209 postos da Policia Rodoviária Federal.

Ampliação das metas do backhaul:

Com a elaboração do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), foram propostas complementações e alterações na minuta anteriormente apresentada na Consulta Pública nº 13/2009.

Acesso Individual Classe Especial (Aice):

O Aice, previsto originalmente no Decreto n.º 4.769/2003, deverá ser reformulado para atender assinantes de baixa renda inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, criado pelo Decreto n° 6.135, de 26 de junho de 2007.

Acesso Individual Rural:

A proposta prevê a inclusão de dispositivo que obriga as concessionárias a ofertarem planos de serviços em zona rural.

Densidade de Telefones de Uso Público – TUP (orelhões):

O Plano propõe uma adequação de 6 TUPs/1000 habitantes por setor do Plano Geral de Outorgas (PGO) para 4,5 TUPs/1000 habitantes por município, o que resulta em uma melhor distribuição dos telefones públicos.

Posto de Serviço Multifacilidades (PSM):

A instalação de Postos de Serviço Multifacilidades (PSM) em Unidades de Atendimento a Cooperativas Rurais, em substituição aos Postos de Serviço de Telecomunicações (PST), tem como objetivo incentivar o uso de equipamentos mais modernos e estimular novos modelos de atendimento aos usuários.

Contribuições poderão ser feitas por carta, fax ou e-mail:

Agência Nacional de Telecomunicações / Superintendência de Universalização

Consulta Pública nº 34, de 1º de setembro de 2010

Atualização da Proposta do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado em regime público – PGMU 2011-2015. Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca – 70070-940 – Brasília – DF – Fax. (61) 2312-2002

E-mail: biblioteca@anatel.gov.br