Anac propõe que drones de até 25 kg não precisem de licença
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apresentou ontem (2/9) proposta para regulamentação de aeronaves não tripuladas, ou drones, em solo nacional. Pelo texto, a agência sugere três regras, sendo que uma delas está direcionada para drones de até 25 Kg, que pela proposta, não precisarão de licença.
“Se operados até 400 pés acima do nível do solo (aproximadamente 120 metros) e em linha visada visual, serão apenas cadastrados (apresentação de informações sobre o operador e o equipamento)”, sugere a Anac.
Licença e habilitação somente serão requeridas para quem pretender operar acima de 400 pés. As operações de aeronaves não tripuladas até 25 kg só poderão ocorrer a uma distância mínima de 30 metros de uma pessoa. A distância pode ser menor no caso de pessoas anuentes (aquelas que concordarem expressamente com a operação) ou de pessoas envolvidas na operação. Em áreas urbanas e aglomerados rurais, as operações serão de no máximo 200 pés acima do nível do solo (aproximadamente 60 metros).
A segunda classe de regras da Anac inclui drones com peso menor ou igual a 150 kg e maior que 25 kg. “Aeronaves não precisarão ser certificadas, mas os fabricantes deverão observar os requisitos técnicos exigidos e ter o projeto aprovado pela Agência. Também deverão ser registradas no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) e pilotos deverão possuir Certificado Médico Aeronáutico (CMA), licença e habilitação. Todos os voos deverão ser registrados”, sugere.
Na terceira categoria, para drones com peso menor ou igual a 150 kg e maior que 25 kg, aeronaves não precisarão ser certificadas, mas os fabricantes deverão observar os requisitos técnicos exigidos e ter o projeto aprovado pela Agência. Também deverão ser registradas no RAB e pilotos deverão possuir CMA, licença e habilitação. Todos os voos também deverão ser registrados.
A regra geral para os voos é respeitar distância mínima de 30 metros das pessoas. Caso haja anuência, essa distância pode ser menor. Além disso, os pilotos devem ter idade superior a 18 anos. A proposta prevê que também será exigido, para todas as classes de aeronaves, seguro com cobertura de danos a terceiros.
A proposta da Anac entra hoje (3/9) em consulta pública e ficará disponível até 3 de outubro. As contribuições devem ser enviadas para rpas@anac.gov.br até às 18h. O texto poderá ser acessado pela página da agência (www.anac.gov.br) na área de ‘transparência’ e ‘audiências públicas’.